Política de Privacidade

1. Introdução

A Faculdade de Ciências da Universidade da Beira Interior (FC-UBI) compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do sítio ccfc.ubi.pt e de todos os participantes no XII Ciclo de Conferências da Faculdade de Ciências (CCFC 2026).

A presente Política de Privacidade descreve de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a organização e gestão do evento. Consoante a sua interação com o sítio e o evento, podem ser recolhidos os seguintes dados:

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem, contudo, ser partilhados nas seguintes situações:

• Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) – para efeitos de acreditação e emissão de certificados de formação.
• Prestadores de serviços de pagamento – para processamento seguro dos pagamentos das inscrições. Estes prestadores tratam os dados na qualidade de subcontratantes e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Serviços de alojamento e infraestrutura – o sítio encontra-se alojado em servidores com sede na União Europeia. Não são realizadas transferências de dados para países terceiros.

Não partilhamos quaisquer dados com entidades fora da UE/EEE sem que estejam garantidas salvaguardas adequadas nos termos do RGPD.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de inscrição e participação – conservados durante 5 anos após a realização do evento, para efeitos de obrigações legais e contabilísticas.
• Certificados de formação CCPFC – conservados nos termos exigidos pela legislação aplicável à formação contínua de docentes.
• Submissões de pósteres – conservadas até 1 ano após a realização do evento, salvo consentimento expresso para arquivo científico.
• Dados de navegação – anonimizados e conservados por um máximo de 13 meses.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de ccfc@ubi.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies

O sítio ccfc.ubi.pt utiliza cookies para garantir o correto funcionamento das páginas e recolher dados estatísticos de forma anónima. São utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Cookies técnicos (essenciais) – necessários para o funcionamento do sítio. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos – utilizados para análise de tráfego de forma anonimizada. Requerem o seu consentimento.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser. A desativação de cookies técnicos pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do sítio.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O sítio utiliza ligação HTTPS com certificado SSL ativo em todas as páginas. O acesso aos dados é restrito às pessoas que deles necessitam para o desempenho das suas funções.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações significativas, serão notificados por e-mail os participantes já inscritos.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, contacte-nos: